Política de Privacidade
Alinhada com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos Usuários Kote, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (doravante chamada somente de “Política de Privacidade”).
Trata-se das diretrizes adotadas pela Kote em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos Usuários, para acesso e uso dos nossos serviços.
1. Informações Gerais
1.1 O Controlador dos dados fornecidos será a KOTE FEED YOUR SKIN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.633.404/0001-89, com sede na Rua Bruno Filgueira, CEP 80730380, neste ato representada por sua sócia Luisa Bonaroski Gameiro Lopes.
1.2 Ao tratar-se de Microempreendedor Individual, a Kote se qualifica como agente de tratamento de pequeno porte e se submete ao regime diferenciado de tratamento previsto na Resolução CD/ANPD nº 02, de 27 de janeiro de 2022, observados os demais dispositivos legais aplicáveis.
2. Definições
2.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, serão consideradas as seguintes definições:
a. Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
b. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
c. Dados pessoais: qualquer informação que possa tornar uma pessoa física identificada ou identificável;
d. Dados sensíveis: qualquer dado pessoal que diga respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
e. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
g. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
h. Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
i. Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus[1].
3. Dados pessoais que tratamos e para quais finalidades
3.1 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e da Resolução CD/ANPD nº 02/2022, a Kote realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais apropriadas para cada finalidade específica, conforme indicado abaixo:
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Finalidade |
Dados Pessoais |
Base Legal |
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Criação de cadastro/login de acesso |
Nome e sobrenome, Data de Nascimento, CPF e e-mail |
Execução de contrato |
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Fornecer e entregar os produtos |
Nome e Sobrenome, CPF, Endereço, Telefone, Email |
Execução de contrato |
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Gestão de fraudes e cobranças |
Nome e Sobrenome, CPF, Endereço, Telefone, Email, Dados Bancários, Data de Nascimento, IP |
Execução de contrato e obrigação legal |
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Realizar pesquisas de comunicação |
Email, Telefone, Gênero, Idade, Escolaridade, Renda Familiar, Cidade, Estado |
Consentimento |
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Personalização da experiência do usuário |
E-mail, Cidade, Estado, IP e cookies |
Consentimento |
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Envio de e-mail marketing de relacionamento. |
Nome, e-mail, IP |
Consentimento |
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Envio de e-mail e comunicações sobre os serviços |
Nome, e-mail |
Execução de contrato |
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Reembolsos e devoluções |
Nome e Sobrenome, CPF, Endereço, Telefone, Email, Dados Bancários, Data de Nascimento |
Execução de contrato e obrigação legal |
3.2. Os Dados Pessoais serão obtidos diretamente do titular, no momento da aquisição dos produtos da Kote, no Cadastro ou de fontes externas legítimas, devidamente respaldadas em bases legais ou contratuais.
3.3. A Kote reserva-se o direito de confirmar os dados pessoais informados pelo Usuário por meio de consultas a órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações obtidas por meio dessas entidades serão tratadas com confidencialidade
3.4. Além das hipóteses já trazidas, os dados também poderão ser utilizados ou compartilhados para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como quando necessário para a execução dos contratos firmados com seus Usuários ou para atender aos interesses legítimos.
3.5. Quando alguma autoridade requerer o acesso aos dados pessoais do Usuário e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a Kote compartilhará as suas informações. Nestes casos, a Kote fornecerá somente as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido.
3.6. Para as eventuais demais finalidades, o consentimento do titular será coletado e seu tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário.
3.7. Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela Kote, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
4. Uso de cookies
4.1. A Kote utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar sua estrutura e seus conteúdos, ao coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações de sua navegação, para:
a) permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
b) aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
c) fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
d) buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com o Usuário;
e) responder suas dúvidas e solicitações;
f) realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.
4.2. O uso de cookies não essenciais para o funcionamento do site será realizado apenas com o seu consentimento prévio e expresso. O Usuário pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.
4.3. O Usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Contudo, sem eles, a navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas[1].
5. Transferência internacional
5.1. A Kote poderá transferir dados pessoais para países estrangeiros em conformidade com a legislação aplicável. Essas transferências ocorrerão somente para países que proporcionem um nível de proteção de dados adequado ou mediante a implementação de cláusulas contratuais específicas e salvaguardas apropriadas, garantindo a segurança e privacidade dos dados
6. Exercício de direitos, solicitações ou reclamações
6.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), A Kote assegura ao usuário o exercício de seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:
a) Confirmação e Acesso: O Usuário pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acessar essas informações.
b) Correção de Dados: É seu direito solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O Usuário pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
d) Portabilidade: O Usuário pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da autoridade nacional.
e) Revogação de Consentimento: Caso o tratamento de dados seja baseado em seu consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.
6.2. Mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis, devidamente previstos na Política Corporativa de Proteção de Dados Pessoais interna da Kote.
6.3. As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail, trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Kote.
6.4. Em caso de solicitações ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato com o nosso encarregado de Dados (DPO), por meio do endereço de e-mail: contato@kote.com.br.
7. Segurança dos dados
7.1. A Kote utiliza tecnologias de proteção, como criptografia, autenticação e sistemas de detecção da fraude, para proteger a sua conta online e as transações de pagamento, desta forma os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizacionais em conformidade com os requisitos legais que garantem a sua segurança e confidencialidade
7.2. Quando houver compartilhamento de dados pessoais com terceiros, a Kote exigirá de seus prestadores de serviços e subcontratados compromissos formais, por meio de instrumentos escritos, para que estes implementem e mantenham medidas de segurança adequadas, assegurando a proteção dos dados pessoais que lhes forem confiados, em conformidade com os requisitos legais e as melhores práticas de proteção de dados.
7.3. Os Dados Pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
7.4. A Kote poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
a) sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
b) aos seus prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de Serviços efetuada pelos Usuários;
c) aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados a defender seus direitos e créditos;
d) aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;
7.5. Além dos casos citados no item “7.4”, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros os dados de identificação individual dos Usuários, a Kote solicitará autorização prévia ao Usuário.
7.6. A Kote adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. No entanto, não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de ações ilícitas de terceiros que resultem em vazamento de informações pessoais, desde que tenha implementado todas as medidas de segurança necessárias e adequadas, ou em casos onde o usuário tenha compartilhado voluntariamente seu login e/ou senha.
7.7. Aos terceiros que, porventura receberem da Kote informações de qualquer natureza sobre os Usuários que acessam os seus serviços, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.
8. Alterações na política
8.1. A Kote reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja em função de alterações legislativas, de ajustes nos serviços oferecidos, da adoção de novas tecnologias ou, ainda, por conveniência exclusiva da Kote. Recomendamos, portanto, a leitura periódica desta Política de Privacidade para que o usuário se mantenha atualizado sobre eventuais mudanças.
8.2. A utilização dos serviços disponibilizados pela Kote, por qualquer Usuário, implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.
9. Disposições Gerais
9.1. As palavras e os termos utilizados nesta Política de Privacidade, que não estejam expressamente definidos, sejam eles em português ou em qualquer outro idioma, incluindo termos técnicos e/ou financeiros, quando utilizados para identificar a prática de quaisquer atos relacionados aos direitos e obrigações assumidos pelas partes durante a vigência deste instrumento deverão ser interpretados de acordo com o significado consagrado internacionalmente.
9.2. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a Kote não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos.
9.3. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
9.4. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor, e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo a intenção, tanto quanto possível.
9.5. Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
9.6. A presente Política de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito, faz parte integrante e indissociável do Termo de Adesão da Kote. A Kote recomenda que os Usuários que não concordem com a Política de Privacidade vigente abstenham-se de utilizar os serviços.
[1] Para mais informação, acesse o Guia Orientativo: Cookies e proteção de dados pessoais, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf Acesso em: 28 de agosto de 2024